Política de Privacidade

1. Quem somos — Identificação do Controlador

O aplicativo Bom Plantão é desenvolvido e operado por AZA CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA, nome fantasia AZA Tech (“nós”, “nosso” ou “Controlador”), pessoa jurídica de direito privado, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizados neste aplicativo, nos termos da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. A quem esta política se aplica

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários do aplicativo Bom Plantão disponível na Apple App Store e no Google Play Store, bem como a qualquer pessoa que acesse o site institucional em bomplantao.app. O aplicativo é destinado exclusivamente a profissionais de saúde adultos (maiores de 18 anos), com ou sem vínculo a uma instituição contratante, inclusive assinantes do Bom Plantão Pro. Não coletamos conscientemente dados de menores de idade.

3. Dados coletados e finalidades

O Bom Plantão é um aplicativo de gestão de plantões, ponto eletrônico e carteira financeira do profissional. Não coletamos dados de pacientes, prontuários clínicos ou qualquer informação relacionada a diagnósticos ou tratamentos de saúde.

3.1 Dados fornecidos pelo usuário

3.2 Dados coletados automaticamente pelo app

3.3 Dado sensível — Biometria (Art. 11 LGPD)

4. Armazenamento local e modo offline

Para garantir funcionamento em ambientes sem conectividade (comum em hospitais), o aplicativo armazena temporariamente dados de ponto e agenda em armazenamento seguro local do dispositivo (Expo SecureStore, com criptografia em repouso). Esses dados são sincronizados com nossos servidores assim que a conexão é restabelecida e apagados do armazenamento local após confirmação de sincronização bem-sucedida.

5. Compartilhamento de dados com terceiros

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

6. Transferência internacional de dados

Dados relacionados ao runtime do aplicativo (notificações push e atualizações OTA) podem ser processados pela Expo Services (EUA). Os dados da assinatura Bom Plantão Pro descritos na Seção 5 são processados pela RevenueCat, Inc. (EUA) e pelas lojas Apple e Google, conforme as regras de cada uma. Essas transferências são realizadas com base em cláusulas contratuais padrão compatíveis com as exigências da LGPD (Art. 33, II), garantindo nível de proteção equivalente ao da lei brasileira.

7. Prazo de retenção dos dados

Após o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular.

8. Seus direitos como titular (Art. 18 LGPD)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, que podem ser exercidos mediante solicitação ao nosso DPO:

9. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

• Transmissão de dados via HTTPS/TLS 1.2+ em todos os endpoints.
• Autenticação por JWT (JSON Web Tokens) com expiração configurada.
• Senhas armazenadas com hash bcrypt — nunca em texto claro.
• Armazenamento local no dispositivo criptografado via Expo SecureStore.
• Controle de acesso por perfil (profissional, gestor hospitalar, administrador).
• Monitoramento de logs de acesso e auditoria de operações sensíveis.
• Pagamentos da assinatura Pro são processados pela Apple e pelo Google: nunca recebemos nem armazenamos dados de cartão ou de instrumento de pagamento.
• Notificações de assinatura recebidas da RevenueCat são autenticadas por segredo compartilhado e processadas uma única vez por evento.

10. Sem rastreamento, analytics ou publicidade

Declaramos expressamente que o aplicativo Bom Plantão:

• Não exibe publicidade de qualquer natureza.
• Não vende, compartilha ou monetiza dados pessoais com terceiros.
• Não integra SDKs de analytics de terceiros (Google Analytics, Firebase Analytics, Mixpanel, Amplitude, Segment etc.). Os eventos de uso do produto descritos na Seção 3 são registrados pelo próprio aplicativo em nossos servidores, sem qualquer terceiro, e apagados em 90 dias.
• Não integra SDKs de publicidade (AdMob, Meta Audience Network, AppLovin, Unity Ads etc.).
• Não integra SDKs de atribuição/marketing (Adjust, AppsFlyer, Branch, Singular etc.).
• Não utiliza o IDFA (Identifier for Advertisers) do iOS nem o Android Advertising ID.
• Não rastreia o usuário entre aplicativos ou sites de terceiros.
• Não utiliza cookies de rastreamento publicitário.

Como não realizamos rastreamento, o aplicativo não exibe o prompt do App Tracking Transparency (ATT) no iOS, nem solicita o Android Advertising ID no Android. Os únicos identificadores utilizados são identificadores internos da própria conta do usuário e um identificador aleatório de instalação gerado pelo próprio aplicativo (não é o IDFV, o IDFA nem o Android Advertising ID), usado apenas para ligar ao cadastro os eventos de uso registrados antes da criação da conta, ambos vinculados exclusivamente ao funcionamento do serviço.

O SDK da RevenueCat, usado exclusivamente para a assinatura Bom Plantão Pro, não é um SDK de analytics nem de publicidade: recebe apenas os dados de compra descritos na Seção 5 e o identificador interno da conta, não coleta IDFA nem Android Advertising ID e não rastreia o usuário entre aplicativos.

11. Menores de idade

O Bom Plantão é destinado exclusivamente a profissionais de saúde adultos. Não coletamos dados de pessoas menores de 18 anos de forma intencional. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, os eliminaremos imediatamente. Se você acredita que isso ocorreu, entre em contato com [email protected].

12. Exclusão da conta e dos dados

Em conformidade com a App Store Review Guideline 5.1.1(v) da Apple e com a política User Data — Account deletion do Google Play, oferecemos canais simples e gratuitos para exclusão da conta e dos dados associados:

12.1 Mapa Apple App Privacy (App Store Connect)

Tabela de correspondência exata entre os dados que coletamos e as categorias do questionário App Privacy da Apple. Nenhum dado é utilizado para Tracking.

Tracking: Nenhum dado é utilizado para rastreamento conforme definição da Apple. Data Used to Track You: None. Não coletamos Device ID: o SDK da RevenueCat só coleta identificador de dispositivo quando integrado a redes de atribuição publicitária, o que não fazemos. Payment Info não é coletado: o pagamento fica com a Apple.

12.2 Mapa Google Play Data Safety

Declaração consistente com o formulário Data Safety da Google Play Console:

12.3 Conformidade com diretrizes das lojas

13. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando o fizermos, revisaremos a data de “Última atualização” no topo deste documento. Em caso de alterações materiais, notificaremos os usuários via notificação push e/ou banner no aplicativo, com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor das mudanças. O uso continuado do aplicativo após a data de vigência implica aceitação da política revisada.